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Tag Archives: STF

STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder

FOTO / REPRODUÇÃO

  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor. A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos. Na prática, o que o STF ...

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PF pede prorrogação ao STF de inquérito contra Temer

Temer faz discurso no Palácio do Planalto. REUTERS/Adriano Machado. (REPRODUÇÃO)

  O delegado Cleyber Malta Lopes, da Polícia Federal, pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por 60 dias do inquérito dos portos, a única investigação em curso contra o presidente Michel Temer, afirmou à Reuters um fonte familiarizada com as investigações. Caberá ao ministro do Supremo Roberto Barroso decidir se aceita ou não o pedido da ...

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STF permite que identidade contenha nome do pai afetivo e do biológico

Foto: Divulgação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira (22) o entendimento de que uma pessoa pode ter, em seu documento de identificação, o registro de seu pai biológico e também o do pai socioafetivo – aquele que, mesmo não tendo laços de sangue, cria da criança. A decisão se baseou em julgamento desta quarta (21) em que os ministros negaram ...

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