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Relatora apresenta parecer favorável à intervenção no RJ e pede que União repasse recursos para o estado

FOTO / DIVULGAÇÃO
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Relatora do decreto que institui a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) apresentou na noite desta segunda-feira (19) parecer pela aprovação da medida pela Câmara.

Ao ler o voto, porém, a deputada disse que o decreto do presidente Michel Temer é “absolutamente genérico” ao se referir aos recursos federais que serão usados na intervenção. Ela defendeu então que o governo apresente um projeto de lei orçamentária ou uma medida provisória para destinar recursos federais às operações no Rio.

“Ao se referir aos recursos federais, o decreto trouxe um termo absolutamente genérico”, disse.

“É evidente que sem o aporte significativo de recursos federais a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente os seus objetivos. É indispensável, portanto, que a decretação da medida seja seguida, de imediato, da apresentação de um projeto de lei orçamentária ou da edição de uma medida provisória por parte do Presidente da República que destine recursos financeiros suficientes e necessários à execução da intervenção”, completou a peemedebista.

Antes da sessão destinada à votação do decreto, a deputada já havia adiantado que era favorável à intervenção na segurança pública do estado. Ela também havia afirmado que apresentaria sugestões ao governo federal para outras ações na área de segurança.

De acordo com os dados apresentados pela relatora, o orçamento de toda a área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro em 2018 é de R$ 8 bilhões. Desse valor, segundo ela, 96% correspondem a gastos com pessoal, restando 2,7% para custeio e 1,3% para investimentos.

“Estou apresentando, juntamente com este parecer, duas indicações que sugerem ao Exmo. Senhor Presidente da República a destinação urgente de dotações orçamentárias para que a União participe do custeio das medidas, inclusive, as relacionadas às áreas de assistência social e também indique nas propostas orçamentárias de 2019 e dos anos seguintes as medidas de caráter continuado que serão adotadas após o término da intervenção federal”, afirmou a deputada no parecer.

TRÂMITE

Após a leitura do parecer, terá início a discussão sobre o relatório entre os deputados inscritos. Por se tratar de uma matéria que tramita com urgência, depois que seis parlamentares (três contrários e três favoráveis) tiverem debatido o tema, poderá ser votado um requerimento para encerrar a discussão.

  • Votação

Com isso, passa-se à fase de votação. É necessário que haja a presença de no mínimo 257 dos 513 deputados. Para que o decreto seja aprovado, basta que a maioria dos deputados presentes seja favorável ao texto.

Pelo regimento, dois deputados favoráveis e dois contrários à proposta têm que se manifestar. A partir daí, cada partido comunica às suas respectivas bancadas qual é a orientação de voto.

Para impedir a votação, deputados contrários ao decreto poderão fazer obstrução, jargão legislativo para a apresentação regimental de requerimentos para retirar o item da pauta.

A votação do decreto poderá ser simbólica, sem a contagem de votos. Nesse caso, o presidente da Câmara apenas pergunta ao plenário se os deputados estão de acordo com a aprovação da matéria. Se a maioria não levantar a mão em protesto, o decreto estará aprovado.

No entanto, se algum partido solicitar, a votação poderá ser nominal, com o registro de votos no painel eletrônico.

  • Resultado

Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado. Caso seja rejeitado, não irá ao Senado, e a intervenção é encerrada.

Fonte: G1.


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