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Quem incluir usuário em grupo do Whatsapp sem autorização poderá ser multado

IMAGEM / DIVULGAÇÃO
IMAGEM / DIVULGAÇÃO

 

O aborrecimento de ter o número de WhatsApp adicionado sem autorização em grupos da rede social, ou ser re-adicionado depois de ter saído por escolha própria, pode estar com os dias contados.

Um projeto que visa multar quem incluir pessoas sem consulta em grupos virtuais foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

A autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotim (PCdoB – AM), inclui na proposta “exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais”.

A rede social ou aplicativo será responsável por armazenar no banco de dados o consentimento de seus usuários para serem incluídos em grupos, ficando a mesma obrigada a reparar os danos em consequência do indevido uso da informação.

Com duas emendas do relator, senador Romero Jucá (PMDB – RJ), a proposta passou pela CCJ e segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Sendo mais uma vez aprovada será enviada ao plenário para outra comissão ou diretamente para ser sancionada pelo presidente da república.

 

Por: Redação.


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