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TJ-AL bloqueia R$ 500 mil do governo de AL para tratamento de dependentes químicos

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Uma ação civil pública do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) levou o Poder Judiciário a bloquear R$ 500 mil do Estado e a criar e manter um programa, equipe e local adequados dentro das unidades de internação que combatem a dependência de substâncias entorpecentes para atendimento dos jovens que cumprem medida socioeducativa.
Ajuizada em 2006, o Poder Judiciário acatou o pedido feito pela instituição ministerial naquele mesmo ano. Entretanto, o Poder Executivo nunca cumpriu, durante todos esses anos, o determinado na sentença judicial.
Em razão disso, o MP-AL reiterou o pedido para que a decisão fosse cumprida, o que, mais uma vez, foi determinado, inclusive, com o bloqueio na conta do Estado.
A mais recente decisão que obriga o Estado a implantar o serviço de saúde nas unidades de internação foi proferida pelo juiz João Paulo Martins da Costa, da 1º Vara Infância e Juventude da capital.
“Nesta intelecção de ideias, não tenho dúvidas em deferir o pleito do Ministério Público, quanto a determinação do bloqueio judicial através do sistema Bacen-Jud (Banco Central do Brasil) de R$ 500 mil, recursos estes que devem ser utilizados apenas na criação e manutenção do programa de equipe e local adequados, dentro das unidades de internação para atendimento aos jovens internos que necessitem de tratamento para dependentes de substâncias entorpecentes”, determinou João Paulo Martins da Costa.

*com informações do G1 AL


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